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Por que e como registrar uma marca com segurança

by Edmila Denig
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A Marca, segundo o Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI 1 , é um signo
distintivo, visualmente perceptível e utilizado para diferenciar produtos ou serviços de
uma empresa de suas concorrentes.

Além disso, a marca atesta a procedência ou conformidade de um produto com
determinadas normas ou especificações técnicas. A marca se adquire apenas com o
registro expedido pelo INPI, que garante ao titular seu uso exclusivo em todo território
nacional.²

Dessa forma, para que possua exclusividade do nome de um produto ou serviço deve-
se registrá-la junto ao INPI. O registro garante ao titular não só o direito de excluir
terceiros do uso idêntico ou semelhante de sua marca, mas também o direito de ceder
a marca à terceiros, licenciar e zelar pela sua integridade moral ou reputação. 3 Assim,
titular tem o direito de evitar que sua marca seja utilizada de forma que lhe seja
desfavorável.

Antes de solicitar o registro e iniciar o processo, que tem demorado cerca de 2 dois
anos, o titular deve não só realizar ou contratar uma pesquisa perante ao INPI, mas
deve verificar também outras questões, pois uma marca, para alcançar o registro, deve
cumprir a quatro requisitos:

i) Se a marca tem realmente caráter distintivo ou apenas descreve/se
relaciona com a atividade oferecida.
É muito comum o titular da marca optar por nomes que estão relacionados
com a sua atividade empresarial, isso para facilitar a identificação do
consumidor. Porém, nomes considerados genéricos, comum, descritivo,
não são passíveis de exclusividade. Formando uma marca fraca e sem
possibilidade de excluir terceiros do seu uso.
Ainda, outros tipos de marca são consideradas evocativas, ou seja, que

remetem imediatamente ao produto/serviço prestado. Neste caso, o titular
terá que conviver com nomes semelhantes ao seu.

ii) Se a marca está disponível para registro e se distingue suficientemente das
demais marcas já registradas para a mesma atividade. Em outras palavras é
preciso fazer uma pesquisa no banco de dados do INPI para verificar se o
nome desejado tem possibilidade de registro. Questões como fonética,
escrita e semelhança devem obrigatoriamente ser consideradas, e não
apenas marcas idênticas. A lei determina que tudo que pode causar
confusão no público consumidor não pode ser registrado.

iii) A marca tem que ser verdadeira, ou seja, não pode ser enganosa, os nomes
que possam passar uma mensagem ilusória ao consumidor não podem ser
registrados como marca.

iv) O último requisito diz respeito a licitude do sinal e observa que uma marca
não pode atentar contra a moral, bons costumes e ordem pública.

Se a marca estiver de acordo com os requisitos acima, o titular precisa adequar
corretamente o produto/serviço prestado à classificação internacional de marcas.
As marcas são divididas em classe de acordo com o tipo de produto a ser identificado.
Da classe 01 até a 34 são as classes de produtos e classe 35 até 45 são as classes de
serviços.

Quanto à forma de apresentação é possível a proteção por meio das quatro formas
previstas na legislação brasileira, quais sejam:

– Nominativa, que é o registro do nome da cerveja em si, tem a vantagem de proteger
o nome independente da adoção de uma forma escrita, que pode ficar à critério do
titular, desde que não infrinja criação de terceiros.

– A forma mista, protege o nome mais a forma escrita ou desenho que acompanha o
nome, tem a vantagem de aproveitar um único pedido para proteção dupla, mas a
desvantagem de que cada alteração realizada na marca deverá feito novo pedido junto
ao INPI para garantir a proteção e evitar a caducidade. 4

– Forma figurativa, que protege um símbolo ou desenho que o titular tenha criado.

– Forma tridimensional, essa forma protege o próprio formato do produto ou da
embalagem. Esse formato pode ser protegido por desenho industrial, mas como marca
tem a vantagem de poder ser prorrogado por tempo indeterminado, enquanto que o
desenho industrial a proteção se estende por no máximo 25 anos.

A estratégia de proteção da marca irá depender da criação, características inovadoras,
como símbolos, embalagens próprias e etc., o que permite ao titular utilizar das
diferentes formas de apresentação disponíveis.

Com a estratégia do registro definida, se a atividade for empresarial, o titular precisa
ter uma empresa devidamente constituída com objeto social compatível ao das classes
de marca pretendidas. Se pessoa física, sendo profissional liberal, artista, artesões,
estes precisam provar que exercem profissionalmente a atividade que a marca visa
identificar. Para então realizar o depósito da marca junto ao INPI.

Entretanto, após o protocolo, a marca está sujeita, à exigências e oposições e ainda,
após a concessão, fica sujeita à nulidade, caducidade e prorrogações, que podem
resultar na perda dos direitos. O que exige um acompanhamento seguro e eficaz para
garantir a continuidade do processo da marca durante toda a sua vigência.

Conforme exposto, para registrar uma marca e manter o processo com segurança é
necessário observar vários requisitos, ter definido o objetivo do registro de marca e
ainda monitorar constantemente o processo. Para tanto, um profissional capacitado e
especializado se torna imprescindível para o sucesso da proteção de uma marca.


1 O INPI é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Industria e Comércio responsável pelo
exame e concessão de marcas, desenhos industriais, patentes e programas de computador.
2 Artigo 129 da Lei 9.279/1996
3 Artigo 130 da Lei 9.279/1996
4 Artigo 143, inciso II da lei 9.279/1996 

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